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Em clima tenso, prefeito defende cortes no orçamento da Câmara





O prefeito de Nova Lima, Vitor Penido (DEM), defendeu os cortes no orçamento que a prefeitura enviou à Câmara Municipal - algo que é constitucional (ele foi convocado pelos vereadores Silvânio Aguiar e Nélio Aurélio). Vitor quer que o orçamento saia de R$29 milhões para R$10 milhões de reais. Técnicos da área orçamentária afirmam que seria impossível o Legislativo trabalhar com este orçamento.




Contudo, Vitor alega que a cidade tem um déficit no orçamento na ordem de R$126 milhões neste ano e que poderá chegar a R$162 milhões no ano de 2017 (aumento de 28,5%). Ele ainda afirmou que o passivo trabalhista do município está na ordem de R$45 milhões de reais.

Já o secretário de Administração, Jean Seabra, afirmou que a prefeitura tem férias vencidas de seus servidores na ordem de R$15 milhões de reais, deverá gastar R$320 milhões com folha de pagamento em 2017 e custeio da máquina administrativa ficaria em R$159 milhões de reais. Ele afirmou que a prefeitura vem cortando gastos como a entrega de casas alugadas para tentar fechar a conta.

Estes foram alguns números apresentados para fomentar que existe a necessidade de um corte de praticamente 65% no orçamento anual do Poder Legislativo, a fim de equacionar as contas do município. A situação vem deixando os servidores da Câmara preocupados com o cumprimento do seus salários mensais.


Silvânio foi um dos que convocou Vitor

Orçamento do município vai crescer em 2017

Apesar da situação das contas, Nova Lima vai observar um crescimento da sua receita da ordem de 8,47%, acima da inflação que será observada para este ano de 2016, que está atualmente em 7,87% e deverá terminar em algo próximo de 6,72%, conforme o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central toda semana.

Ou seja, isso quer dizer que o município sai de R$466 milhões de reais para um orçamento projetado de R$499 milhões. Se o Boletim Focus estiver correto, haverá um crescimento real de 1,47% do orçamento nova-limense.




Gráfico mostra que receita sairá de R$466 milhões de reais para R$499 milhões.

Isso demonstra um maior otimismo por parte da situação arrecadatória municipal. Contudo, apesar do crescimento da receita, as despesas também estão subindo e numa velocidade ainda maior. E é nisto que o prefeito municipal quer mexer para o próximo ano.

Só para se ter uma ideia, como temos uma projeção de gastos com folha de pagamento da ordem de R$320 milhões, isso quer dizer que o comprometimento da folha com a arrecadação está em 64%, 10 pontos percentuais acima do permitido em lei.

Já com o custeio da máquina, como pagamento de água, luz, telefone, compra de materiais para condições de trabalho, como caneta, borracha, lápis, computadores, o município terá sua receita comprometida em 31%. Se somarmos os gastos com a folha de pagamento e com o custeio da máquina, chegamos a incríveis 95,99% do orçamento já comprometidos.

Se o repasse para a Câmara continuar em R$30 milhões de reais (algo em 6% do orçamento), a prefeitura ultrapassa o orçamento, porque os gastos somariam R$509 milhões, acima dos R$499 milhões previstos.

Orçamento dificulta cortes

Processos de ajustes fiscais são sempre muito conturbados, haja vista a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo presidente da República Michel Temer ao Congresso Nacional. 

Para além dos cortes, a prefeitura poderá, também, aumentar o IPTU para áreas mais ricas da cidade, algo que também vem sendo debatido nos corredores do mundo político. Se analisarmos friamente o orçamento, o prefeito poderá, inclusive, fazer cortes mais drásticos no custeio da máquina.

Acontece que fazer cortes no orçamento é complicado: primeiro por causa da folha de pagamento e segundo que nenhum dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) não podem parar de funcionar, sob pena de queda de representatividade popular.

Prefeito afirma que "há excessos" na Câmara

Quando o Dr. Saulo, sociólogo, advogado e especialista em orçamento público foi chamado para debater o tema, o prefeito Vitor Penido pediu a palavra. Saulo mostrava que rubricas importantes do orçamento da Câmara seriam zeradas, o que prejudicaria o trabalho dos vereadores e assim a independência entre os poderes.

Penido, portanto, pediu a palavra e disse que "haviam excessos" na Câmara Municipal, que, no entanto, não eram da sua alçada. Logo, o presidente da casa, José Guedes, que é do mesmo partido de Vitor, levantou a voz e disse que "não existem excessos na Câmara".

2 comentários :

  1. Como eu sou leigo neste assunto de orçamento público, esse Boletim Focus informa a fonte desta suposta receita adicional? E com 95,99% da receita comprometida com o custeio direto não sobra recurso nem para administrar um bairro, que dirá Nova Lima inteira com este extenso território.

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    1. O Boletim Focus é uma perspectiva do mercado financeiro para algumas variáveis econômicas, como inflação, PIB, juro, câmbio. Sendo assim, o que o site quis dizer é que a receita vai crescer acima da inflação para 2017.

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