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Sindicato e prefeito divergem sobre impacto da folha de pagamento na arrecadação






O Sindicato dos Servidores Públicos e a administração Vitor Penido divergem profundamente sobre o cálculo do impacto da folha de pagamento dos servidores municipais na arrecadação da cidade.

O primeiro afirma que a "média dos percentuais dos últimos 12 meses" equivale a 51,58%, ou seja, abaixo do limite constitucional estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O segundo (a prefeitura), afirma que o comprometimento é de 70%, acima do limite de 54% estabelecido pela LRF.

De fato o cálculo deve ser feito como informa o sindicato: "a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência", segundo o artigo 18, inciso 2º da Lei Complementar 101.

O Sindserp afirma, inclusive, que os dados divulgados pela PMNL no Portal da Transparência também comprovam que o endividamento com a folha não se encontra no patamar afirmado pelo prefeito.

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