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Sindserp explica como tem feito o pagamento do triênio



Érica, presidente do Sindserp. Foto: Sempre Nova Lima

O Sempre Nova Lima entrou em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserp), para entender e noticiar como se dá o pagamento do triênio aos funcionários do município. Ficamos sabendo, que nos próximos dias ou semanas, novas rodadas de pagamentos poderão acontecer.

Primeiramente, o triênio foi uma aprovação de Vitor Penido (DEM) quando no seu último ano de governo antes de Carlinhos Rodrigues (PT) assumir. Penido aprovou que a cada três anos, o servidor ganharia em seu salário um aumento de 3%. A medida foi adotada através de um Projeto de Lei.

Contudo, em 2007, quando os servidores deveriam receber o primeiro triênio sobre seus salários, o então prefeito Carlinhos aprovou na Câmara dos Vereadores o plano de cargos e salários. O plano já não previa o triênio e sim o anuênio e o quinquênio. 

Porém, como já haviam passado os três anos, os servidores precisavam receber o triênio que constava nas leis do município. Para tanto, em setembro de 2012, o sindicato ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho solicitando que o triênio referente a 2004-2007, não pago por Carlinhos, fosse pago aos servidores. Além disso, foi solicitado, também, a progressão salarial referente à época (2004 a 2007) e que não pago pela Prefeitura. A justiça deu causa ganha para o sindicato e os servidores.

Desde então, o sindicato tem pago aos trabalhadores os 3% dos seus salários da época quando foi aprovado o triênio. Segundo informações do setor jurídico do Sindserp, desde 2012 já foram pagos 11 lotes e no qual, atualmente, encontra-se na letra "P" (Professores).

Até outubro deste ano, a expectativa é que se pague o 12º lote, que também é referente ao cargo de professor. Já o 13º lote está homologado pela Justiça do Trabalho e este lote contempla Secretárias Escolares a Servente Escolar. Contudo, após a Prefeitura pedir, a Justiça do Trabalho decidiu parcelar o pagamento dos lotes 10º, 11º e 12º em dez vezes.

O sindicato entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), mas ainda não conseguiu uma decisão. Apesar disso, o sindicato tem pago os servidores integralmente na medida que a Prefeitura vai efetuando o depósito dos valores.

Segundo o jurídico, os servidores podem procurar o sindicato para mais informações.

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