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Análise: Câmara pautada na responsabilidade




Quando Michel Temer propôs as reformas que são peculiares ao seu governo, logo escancarou a falta de legitimidade do governo, que não passou seu programa pelo crivo das urnas. Logo, o governo não desceu as rampas do Palácio do Planalto para discutir as reformas com quem as mesmas vão atingir, a população.

É claro que submeter uma reforma ao Parlamento é, ou pelo menos deveria ser, uma forma de abranger a discussão para a população. Contudo, num Parlamento fisiologista e corrupto, o que menos se espera é que de fato os debates sejam do tamanho do Brasil.

Em Nova Lima o modus operandi foi igual, mas com circunstâncias diferentes. Vitor Penido disse que a cidade precisava de reformas e deu sinais claros e expressivos que a Reforma Administrativa seria enviada para a Câmara dos Vereadores. Penido passou pelo sufrágio universal, teve seu programa aprovado pelas urnas, em uma esplêndida vitória sobre o adversário.

Porém, Vitor enviou o projeto para os vereadores, sem ao menos chamar o sindicato para conversar. E o que é pior: afirmou em vídeo gravado na Prefeitura que iria dialogar ponto a ponto com todos os servidores, algo que não o fez. Sabemos, contudo, que para o governo este projeto é de extrema importância e que submeter o mesmo a apreciação dos servidores, demoraria meses e meses.

O projeto chegou a casa legislativa e seria votado nesta terça. O líder do governo, Wesley de Jesus (PEN), chegou, inclusive, a pedir dispensa de pareceres e interstícios para que o PL fosse aprovada ainda hoje. Não deu! Os vereadores preferiram a responsabilidade de discutir um projeto que impacta violentamente a vida das pessoas, com as pessoas.

Se uma democracia é de fato ferramenta de construção e de fortalecimento de uma sociedade, é claro e evidente que esta ferramenta deve ser usada categoricamente nos processos decisórios. Há algo mais democrático do que dialogar num momento adverso? 

Os próprios servidores concordam que "algo" precisa ser cortado, dado a uma capacidade alocativa de recurso menor. É questão de sobrevivência no médio e longo prazos. Contudo, eles têm a noção de que cortar praticamente "tudo" é extremamente pernicioso para as suas contas particulares. Estes mesmos servidores estão sem reajuste há três anos, tendo o salário defasado por pelo menos 23% - inflação acumulada nos últimos três anos.

Estamos falando de pessoas que raciocinam suas contas com um valor C e que repentinamente podem ter um valor A - menor do que C, portanto. Além de retrair a demanda no curto prazo, impactando a vida econômica da cidade de um modo geral, em uma análise mais profunda, falamos também sobre questões explicitamente sociais.

Ao ampliar o debate e ouvir todos os lados, a Câmara de Nova Lima cria um fator histórico para evitar excessos e quem sabe desproporcionalidade. A Câmara, afinal, cumpre um papel que lhe é inerente. O Poder Legislativo, nesta terça, pautou sua vida institucional na responsabilidade e merece palmas pelo ato.

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