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Reforma Administrativa poderá ser aprovada nesta terça (13)



Projeto é principal matéria legislativa do prefeito Vitor Penido

Os vereadores nova-limenses poderão aprovar a Reforma Administrativa enviada pelo governo Vitor Penido ao Poder Legislativo. A matéria é de extrema importância para o governo, que quer cortar despesas mudando o regime dos servidores públicos de celetista para estatutário e com isso suprimindo benefícios.
Nesta última segunda-feira, dia 12, as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Serviço Público, emitiram parecer favorável conjunto para que a Reforma Administrativa continue seus trâmites legais na Câmara Municipal.

O vereador Álvaro Azevedo (PSDB) poderá propor emendas ao texto base do projeto de lei. Ainda não se sabe o teor dessas emendas e se de fato vão ser propostas. Já o vereador Soldado Flávio (PT), prometeu entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin), na justiça de Nova Lima, questionando a constitucionalidade da matéria.

O Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserp), por sua vez, convocou paralisação para esta terça e mobilização em frente a Câmara a partir das 7h30. A intenção é pressionar os vereadores a não aprovarem o texto base da reforma.

Numa reunião entre o Sindserp, uma empresa contratada pela Prefeitura de Nova Lima, cujo a qual construiu o novo código que norteará o serviço público na cidade e os vereadores, os representantes da categoria se retiraram da reunião. Eles questionavam os dados apresentados pela consultoria e pediam mais diálogo do prefeito.

Vitor tem maioria para aprovar o projeto

Após um início de mandato conturbado na Câmara de Nova Lima, com a votação do orçamento de 2017 criando imbróglios devido ao repasse feito à Câmara previsto na Lei Orçamentária, Vitor Penido (DEM) tem conseguido apoio parlamentar.

Este projeto é um dos mais importantes a passar pela Câmara nos últimos anos. O último prefeito a tentar alterar qualquer situação de benefícios dos servidores foi Cássio Magnani Júnior (PR), cassado em 2016.

Carlinhos Rodrigues (PT) também enviou um PL para a Câmara e aprovou o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos. 

Mesmo com um projeto de tal envergadura, Penido deverá conseguir nove votos favoráveis ao projeto, sendo que o Sempre Nova Lima monitora as situações de Álvaro Azevedo, Fausto Niquini (PSD) e Tiago Tito (PSD). Todos estão inclinados em votar a favor, mas ainda são uma incógnita.

O prefeito conta com os votos sem dúvidas de: Wesley de Jesus (PEN), Boi (PEN), Silvânio Aguiar (SD), Kim do Gás (PPS) e Alessandro Bonifácio (PTdoB), o Coxinha.

A possível vitória de Vitor demonstra força política do prefeito. Houve no início do ano um temor de que o G-6, grupo formado por Zé Guedes, Álvaro Azevedo, Coxinha, Fausto Niquini, Kim do Gás e Flávio de Almeida, criasse problemas para a governabilidade do Chefe do Executivo.

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