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Penido avisa que vai vetar projeto que dá desconto no IPVA: 'contém vários vícios'


Foto: Reprodução/Facebook - O prefeito Vitor Penido de Barros

O prefeito de Nova Lima, Vitor Penido de Barros (DEM), divulgou que não vai sancionar o projeto de lei de autoria do vereador Álvaro Azevedo (PSDB) que visa conceder desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).


O desconto de 25% seria aplicado para quem emplacasse seu carro em Nova Lima. O projeto foi aprovado na última semana (Leia Aqui). Álvaro é vereador de oposição ao governo democrata.

Por meio da sua assessoria de imprensa, Penido informou que o veto  se dá “por se tratar de uma proposta que contém vários vícios, sobretudo o da inconstitucionalidade, já que a matéria é orçamentária e sua iniciativa é privativa do Poder Executivo". 

O prefeito ainda disse que a administração trabalha no sentido de apresentar propostas que tragam "atratividade" para incrementar  a arrecadação do IPVA. Segundo a assessoria do Chefe do Executivo, reuniões foram feitas com os presidentes de associações de bairros a fim de destinar recursos do aumento de arrecadação com o imposto para manutenções de vias, melhorias no trânsito e segurança.

Um comentário :

  1. Eduardo Alcântara28 de outubro de 2017 15:00

    Proponho colocar a Guarda Municipal fazendo blitz em portaria de condomínio para verificar se o proprietário do veículo que tivar placa de fora de Nova Lima realmente mora fora. A dor de cabeça que essas pessoas iriam ter com veículo apreendido, ainda mais se for no depósito perto do CAIC, já iria estimular a transferência. Basta a Prefeitura de Nova Lima sistematizar as ações, pois já tem os meios e a legislação em seu favor.

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