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Câmara aprova aumento de alíquota do minério; Vitor Penido comemora






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A Câmara Federal aprovou o aumento da alíquota do chamado "imposto do minério", o royaltie pago por empresas que exploram minério em Minas Gerais e em cidades mineradoras. O fato foi comemorado pelo atual prefeito, Vitor Penido de Barros (DEM), já que aumenta a receita do município.


A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é uma alíquota vinculada ao faturamento líquido das mineradoras. Esta alíquota era de 2% e agora passará a ser de 3,5%.

Os deputados queriam pelo menos 4% de alíquota, conforme relatório de Marcus Pestana (PSDB-MG), relator da matéria. Contudo, foi aprovado apenas 3,5%. O CFEM é o principal meio de arrecadação da Prefeitura de Nova Lima, que sentiu o baque  quando o faturamento líquido das mineradoras caiu nos últimos anos, principalmente em 2015 no governo de Cassinho. Agora a matéria segue para o Senado Federal.

O imposto é cobrado porque segundo a Constituição as jazidas e depósitos de minério são bens da união, concedidos à estas empresas para exploração e comercialização. Segundo o G1, é esperado um aumento de R$1,7 bilhão de reais com as mudanças para todos os municípios e estados mineradores.

"Fixamos a receita bruta, menos impostos, como base de cálculo. Outros países usam lucro líquido, mas a apuração é uma aventura contábil. A base de cálculo não pode dar margem à discussão, tem que ser certa e transparente", afirmou Marcus Pestana (PSDB-MG).

Nova Lima é tão importante no cenário nacional de exportação de minério, que até julho havia exportado mais de US$ 1 bilhão de dólares. (Leia Aqui)

O prefeito nova-limense, Vitor Penido, comemorou através do seu Facebook oficial:

"Nesta madrugada, comemoramos mais uma vitória para Nova Lima e todos os municípios mineradores do Brasil. Foi aprovada pela Câmara dos Deputados a mudança de alíquota da Cfem (compensação sobre a exploração mineral). No caso do minério de ferro, passamos de 2% sobre o líquido para 3,5% sobre o BRUTO. Isso vai representar um ganho importante para nossa cidade e a possibilidade de fazermos investimentos para nos tornarmos menos dependentes da mineração. Aguardamos agora a aprovação do Senado. Estamos confiantes que conseguiremos."

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