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Aumento de receita com o minério é limitado sobre o orçamento da Prefeitura







O aumento de receita com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é limitado sobre o orçamento da Prefeitura de Nova Lima. Através de debates e reuniões com deputados e senadores, o prefeito Vitor Penido (DEM) e prefeitos da região mineradora conseguiram aprovar a alteração de 2 para 3,5% da alíquota do Cfem.

Isso deverá adicionar mais R$4 milhões mensais ao orçamento da cidade a partir de 2018. Contudo, o dinheiro só pode ser usado em ações relacionadas à recuperação do solo e do subsolo, infraestrutura, saúde, educação, diversificação da base produtiva e melhoria do meio ambiente, segundo a lei que regulamenta o imposto do minério.

Isso quer dizer que o aumento é extremamente engessado, já que limita aonde a verba extra poderá ser aplicada. Ou seja, o royalty do minério não pode ser usado para pagamento da folha salarial do município, por exemplo, apesar de melhorar a arrecadação e consequentemente a porcentagem de despesa  da folha sobre a arrecadação.

Além disso, o royalty não pode ser usado em segurança, também, um dos problemas atuais de Nova Lima que apesar  de não ser a cidade mais violenta da RMBH, observou aumento dos índices de criminalidade nos últimos anos. (Toque para ler sobre)

Devido ao tal engessamento, o prefeito de Nova Lima propôs a revisão do Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).  Além disso, propôs também escalonamentos, facilidades de pagamento e até isenções. Apesar dos protestos, o prefeito enviou mensagem substituta à Câmara com alíquotas bem menores do que o projeto originário. (Toque para ler sobre)

A ideia é aumentar a receita e que este aumento possibilite o dispêndio com outras áreas na cidade.

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