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Justiça interdita funcionamento de barragens em Rio Acima




A Justiça mineira interditou o funcionamento de barragens da empresa Minério Nacional, em Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte nesta segunda-feira, dia 19.

A liminar foi expedida à pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que havia levantado dúvidas sobre as condições da barragem.

A decisão foi da juíza Ana Cristina, da 2° Vara Cível da comarca de Nova Lima. A juíza ainda determinou que um Plano de Ações Emergenciais e de Segurança seja executado em 15 dias.

A sentença ainda determina que um Plano de Fechamento de barragens também seja feito, prevendo reabilitação das áreas ao redor.

As barragens estão localizadas na região da Bacia do Rio das Velhas. As estruturas são conhecidas como B2 e B2-auxiliar e têm portes médio.

A Dra Ana Luiza ainda afirmou, nos autos, que a mineradora deve elaborar um plano de ação para manter a segurança de toda a estrutura de contenção de rejeitos. Além disso, a empresa necessita continuar com uma auditoria técnica independente que acompanha os reparos.

O descumprimento acarretará multa de R$ 30 mil à R$ 1 milhão. Segundo técnicos, a barragem está correndo risco de ceder.

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