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STJ volta a apreciar processo de improbidade de Vitor Penido



Foto: Reprodução/Facebook - O prefeito Vitor Penido em entrevista à rádio CBN




A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a apreciar o processo de improbidade de Vitor Penido de Barros (DEM) e Vitor Vinicius Sarti Barros, atual Chefe de Gabinete da Prefeitura, sobre a improbidade administrativa que o prefeito teria cometido ao contratar o Posto Bicame LTDA para fornecer combustível à Prefeitura de Nova Lima. 

Cristiano era dono do posto de combustível naquela época. O Ministério Público de Nova Lima propôs esta ação há alguns anos.

Acontece que o prefeito suspendeu o processo licitatório já que seu filho não reunia todos os documentos que o habilitasse a participar da licitação. Quando o mesmo adquiriu tais documentos, a licitação voltou a acontecer e o certame deu a vitória à Cristiano.

Num primeiro momento, a relatora decidiu que Vitor Penido de Barros e os demais réus não reúnem os requisitos para que ela - a relatora - dê provimento ao Recurso Especial. O Recurso questionava a condenação em segunda instância que, por sua vez, manteve a condenação em primeira. Na comarca de Nova Lima, num primeiro momento, Penido foi condenado mas o Ministério Público não havia solicitado a sua inelegibilidade.

Acontece que o tribunal de segunda instância retornou os autos do processo para a primeira instância fazer o reexame da sentença, decretando o ex-deputado à inelegibilidade. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por sua vez, manteve a condenação e a inelegibilidade por três anos.

Os partidos de oposição estão, segundo informações, com os olhos nesta condenação. O fato poderá gerar um reboliço político para Vitor, que passou por difíceis momentos na aprovação do IPTU, ainda em dezembro de 2017. Penido já havia sofrido um revés no STJ, depois que a relatora do caso, a ministra Dra. Regina Helena Costa, não acatou seu recurso especial no caso, que questionava a condenação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O prefeito de Nova Lina então, interpôs um agravo interno e com isso conseguiu que os ministros que compõem a primeira turma analisassem o caso. A primeira turma é a responsável por analisar os processos do direito público, que envolvam "impostos, previdência, servidores públicos, indenizações do Estado e improbidade", segundo o site do tribunal. A segunda turma também é responsável por estas matérias.

O julgamento acontecerá no dia 13 de março, a partir das 14h. Você pode acessar o processo aqui.

Errata: O Chefe de Gabinete atual não é Cristiano Sarti Barros e este não é mais réu no processo.

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