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Prefeitura de Nova Lima divulga datas para renovação e cadastramento do Passe Estudantil para o segundo semestre





  • Da assessoria de imprensa da PMNL

A Prefeitura de Nova Lima abriu nesta semana as inscrições para renovação ou cadastramento do Passe Estudantil para o segundo semestre deste ano.

O prazo para o agendamento do atendimento termina no dia 30 de julho. O benefício é concedido a estudantes de cursos de nível superior, técnico e cursos de qualificação e requalificação, que residem a mais de dois quilômetros de distância da instituição de ensino ou estudam em outras cidades. Outro pré-requisito para a concessão do benefício é que o curso em questão tenha duração mínima de seis meses e frequência mínima de duas vezes semanais.

Além disso, o aluno deve ter renda per capita menor ou igual a meio salário-mínimo e residência mínima, ininterrupta, de um ano para moradores da Regional Noroeste e dois anos para as demais regiões da cidade. O benefício do Passe Estudantil não abrange cursos de línguas e oferece duas passagens por estudante.


O agendamento para renovar ou requerer o Passe Estudantil deve ser feito pelo telefone (31) 3541-4423.

Serão priorizadas as famílias com um ou mais membros beneficiados pelos programas Minha Casa, Minha Vida, ProUni, Tarifa Social de Energia e outros benefícios da área social. Atualmente, mais de 700 alunos recebem o Passe Estudantil em Nova Lima.


O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, na Rua Chalmers, 91, 4º andar, e na sede da Regional Noroeste, que fica na Rua Kenon, 95, bairro Jardim Canadá. Os alunos que fizerem o cadastro ou a renovação até dia 20 de julho receberão o benefício até o décimo dia útil de agosto. Os demais receberão na primeira quinzena de setembro.

Para a renovação do benefício serão necessários os seguintes documentos: cópia da declaração de matrícula e/ou boleto quitado de julho, ambos emitidos pela instituição de ensino em papel timbrado com assinatura (para os cursos superiores); cópia do comprovante de frequência escolar para os demais cursos; carteira de identidade; comprovante de endereço; e cartão magnético do programa.

Para o cadastramento serão exigidos os seguintes documentos:

· Declaração de matrícula e/ou boleto quitado do mês vigente, ambos emitidos pela instituição em papel timbrado com assinatura;

· Carteira de identidade de todos os residentes na casa;

· CPF do estudante;

· Carteira de trabalho de todos os residentes na casa, maiores de 18 anos;

· Comprovante de renda dos maiores de 18 anos residentes na casa:

· 3 (três) últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa;

· 6 (seis) últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra;

· Certidão emitida pelo INSS dos aposentados e pensionistas;

· Trabalhadores Autônomos ou Profissionais Liberais: Declaração tributária referente à renda dos últimos 3 (três) meses com firma reconhecida em cartório;

· Dirigentes ou sócios de empresas: 3 (três) últimos contracheques relativos a remuneração mensal (pró-labore) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (referente ao ano vigente) caso a empresa esteja no nome do candidato;

· Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de bens móveis e imóveis: contrato de locação, acompanhado dos 3 (três) últimos comprovantes de recebimento;

· Comprovante de endereço recente (contas de água, luz ou telefone), em caso de imóvel alugado, apresentação do contrato de aluguel;

· Estudante que exerce atividade remunerada: apresentar declaração, fornecida pelo empregador, informando carga horária e recebimento ou não de vale-transporte;

· Em casos de bolsista de instituição de ensino privada, apresentar comprovante;

· Contrato ou aditamento do Fies, e Prouni quando for o caso;

· Comprovante de matrícula de outros membros da casa que estão cursando o nível superior, técnico, qualificação ou requalificação;

· Comprovante de recebimento do programa de transferência de renda ou Bolsa Família;

· Cartão magnético do programa.

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