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STJ rejeita recurso do prefeito, que pode ter que sair do cargo







O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da primeira turma, rejeitou, nesta quinta-feira, dia 16, pela tarde, os embargos de declaração do prefeito Vitor Penido de Barros (DEM). Se não houver mais possibilidades de recursos, Penido terá que deixar o cargo de prefeito.

Num primeiro momento o recurso havia sido estendido por mais 30 dias, conforme pedido do próprio prefeito. Contudo, uma reviravolta aconteceu e o democrata veio a ser julgado. A condenação no STJ veio em março deste ano (Leia Aqui).




Vitor nega, no entanto, que houve irregularidades na contratação do posto do seu filho em 2002, quando ele administrava Nova Lima. O Ministério Público encontrou irregularidades no processo de licitação. (Leia)

O experiente político foi acusado de fraude licitatória, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito a terceiros. Ele foi condenado a perder os direitos políticos por três anos e com isso deve sair da PMNL.

A defesa acredita que poderá entrar com um recurso chamado Agravo em Recurso Extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o STJ analise o mérito do julgamento, ou seja, se Vitor cometeu ou não improbidade administrativa.

O Superior Tribunal de Justiça não chegou nem a discutir o mérito porque rejeitou o chamado Recurso Especial (Resp), dizendo que o réu não reunia as condicionantes para aceitar o Recurso Especial na corte. 

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