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Principais propostas do plano de governo de Jair Bolsonaro



Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
SEMPRE NOVA LIMA COM G1

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, do PSL, propôs uma série de reformas no país. De matéria penal à matérias econômicas. Estas matérias são legislativas e necessitam de apoio no Congresso Nacional. Não apenas: Bolsonaro vai ter que decidir se retoma com a intervenção federal no Rio de Janeiro, algo que ele já demonstrou ser contrário.

Atualmente pelo menos 148 deputados deverão fazer oposição ao governo. Destes, 56 são parlamentares do PT, o partido que mais elegeu deputados. O PSL, partido do presidente, elegeu 52, a segunda maior bancada. Espera-se que vão crescer, já que a cláusula de barreira acabou por dificultar  a vida de alguns partidos, uma vez que não terão acesso ao fundo partidário.

Isso poderá criar uma movimentação de parlamentares para outros partidos. No Senado Federal, o PSL elegeu quatro e tem 12% do total. Bolsonaro precisará de habilidade para construir governabilidade.

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  • Flexibilizar as regras para posse e porte de armas de fogo


Na campanha, Bolsonaro prometeu "reformular" o Estatuto do Desarmamento, que estabelece regras para posse e porte de armas no país. "Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiro", diz o plano de governo do presidente eleito.


  • Reduzir a maioridade penal


O programa de governo de Bolsonaro prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na campanha, o então candidato admitiu a possibilidade de reduzir para 17 anos.


  • Acabar com as saídas temporárias de presos e progressão de pena


Bolsonaro prometeu, durante a campanha, acabar com as saídas temporárias de presos e com as progressões de pena.


  • Acabar com audiências de custódia


As audiências de custódia começaram a ser aplicadas no Brasil em 2015, incentivadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido que o Tribunal de Justiça de São Paulo poderia regulamentar a prática, mesmo sem manifestação do Congresso, e que o CNJ deveria fazer o mesmo em todo o país.


  • Privatizar empresas estatais


Bolsonaro propôs privatizar estatais, sem definir quais. Os Correios podem ser vendidos, mas estão fora da lista das empresas que ele considera "estratégicas". São elas: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, o "miolo" da Petrobras e a parte de geração de energia do setor elétrico.


  • Criar uma carteira de trabalho verde e amarela


Bolsonaro prometeu criar uma carteira de trabalho verde e amarela opcional, em que o "contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais", conforme o programa de governo.


  • Criar o 13º para beneficiários do Bolsa Família


Durante a campanha, Bolsonaro prometeu criar o 13º para beneficiários do Bolsa Família. O cumprimento da promessa não depende, necessariamente, do Congresso, mas da disponibilidade orçamentária do governo federal.


  • Previdência: elevar idade mínima para serviço público e introduzir capitalização


Bolsonaro prometeu aumentar a idade mínima para a aposentadoria do serviço público de 60 para 61 anos, além de introduzir um modelo de capitalização para o sistema previdenciário.


  • Reduzir o número de ministérios


Bolsonaro propôs reduzir o número de ministérios de 29 para "no máximo 15", mas ainda não detalhou todas as pastas que serão cortadas.


  • Acabar com a reeleição e diminuir número de parlamentares


O presidente eleito também prometeu acabar com a reeleição e diminuir o número de parlamentares. Como os dois temas são definidos pela Constituição, Bolsonaro terá de conseguir a aprovação por ao menos 3/5 dos parlamentares em duas votações em cada Casa – Senado e Câmara.


  • Unificar impostos


Bolsonaro propôs simplificar e unificar impostos federais. Um dos economistas de sua campanha, Marcos Cintra, propôs, em um artigo publicado durante a campanha, utilizar os pagamentos realizados no sistema bancário, instituindo o Imposto Unificado sobre Pagamentos (IUP), que teria uma alíquota em torno de 1,14%.

Esse imposto eliminaria tributos arrecadatórios como Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins, as contribuições previdenciárias patronais, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto Territorial Rural (ITR).

A ideia de fazer uma reforma tributária é discutida há muito tempo no Congresso, mas o tema avançou pouco nos últimos anos.

Isenção de IR para quem ganha até 5 salários mínimos


Bolsonaro precisará apresentar um projeto e conseguir aprová-lo no Congresso – que também pode fazer mudanças na proposta.


  • Titularizar terras indígenas e permitir que índios as explorem as vendam



A proposta de Bolsonaro para permitir que índios vendam e explorem as terras indígenas esbarra na Constituição Federal, que estabelece a União como responsável pelas "terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". O texto também diz que cabe ao Congresso Nacional autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.


  • Todos os profissionais da saúde poderão atuar no SUS



Bolsonaro propõe, em seu plano de governo, que toda força de trabalho na saúde poderá ser utilizada no SUS.


  • Carreira de médico de Estado



Bolsonaro propõe, em seu plano de governo, criar a carreira de “médico de Estado”, para atender a população que mora em áreas remotas. Os profissionais que fossem para esses locais teriam estabilidade na carreira, desde que não voltassem para os grandes centros. O Brasil sofre com uma concentração de médicos nas capitais: elas têm 55% desses profissionais, e apenas 24% da população.


  • Transferir a embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém



Bolsonaro prometeu transferir a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. Atualmente, a maioria dos países mantém suas embaixadas em Tel Aviv, porque não há consenso na comunidade internacional sobre o status de Jerusalém.


  • Criar um colégio militar em cada capital do país



Uma das propostas do presidente eleito para a educação é que cada capital tenha um colégio militar em até 2 anos. Atualmente, há 13 escolas militares no país, 11 em capitais – Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e Salvador.

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